COVID-19

Horário de funcionamento

PRESENCIAL

Segunda a quinta: 17h às 00h


Sexta a domingo: 15h às 01h


Horário de funcionamento

DELIVERY

Todos os dias: 18h às 00h



restrições
Pessoas por mesa: SEM LIMITEDistanciamento entre as mesas: 1,5mMascara: Obrigatório para transitar no interior do barÁlcool em gel: Disponível em vários locais no interior do barHigienização: Todas as mesas, cadeiras, bem como osbalcões a cada troca de clientes

Prefeitura Municipal de Muzambinho

Estado de Minas Gerais


DECRETO Nº 2.473 DE 04 DE AGOSTO DE 2021

Art, 3º Os bares, lanchonetes, conveniências, distribuidoras, restaurantes,

pesqueiros, docerias, sorveterias e congêneres poderão funcionar somente das

05h00 à 02h00, respeitando o limite de horário previsto nos respectivos alvarás de

funcionamento, bem como todas as medidas sanitárias. o limite de capacidade de

30% (trinta por cento), distanciamento de 1,5m (um metro e meio) entre as pessoas,

mesas, uso obrigatório de máscara de proteção facial e a

utilização e disponibilização de álcool em gel 70% (setenta por cento).


$1º. Os estabelecimentos de que trata o caput deste artigo deverão seguir as

seguintes determinações:


| — funcionamento presencial somente das 05h00 à 02h00, sendo que após

este horário fica permitido somente o atendimento na modalidade delivery de

produtos do gênero alimentício. sendo vedada a retirada no local, respeitando o

limite de horário previsto no alvará de funcionamento;


II — realizar a higienização com álcool 70% (setenta por cento) de todas as

mesas, cadeiras, bem como os balcões a cada troca de clientes;


IV — obrigatoriedade de utilização de máscara de proteção facial para a

manipulação dos alimentos, sendo que o descumprimento acarretará na cassação

e/ou suspensão do alvará de funcionamento do estabelecimento;


V — proibição de música ao vivo, shows e congêneres;


VI — proibição de consumo de quaisquer bebidas e alimentos aos arredores

do estabelecimento, a fim de não gerar aglomerações, permitido o consumo

somente nas mesas e balcão;


VII — proibição de circulação de pessoas sem o uso de máscara de proteção

facial;


VIII — os estabelecimentos que realizam atendimento na modalidade self

service deverão disponibilizar e exigir de seus clientes o uso de álcool gel 70%

(setenta por cento), luva de proteção e máscara de proteção facial no ato de servir.


$2º É de inteira responsabilidade dos proprietários dos estabelecimentos de

que trata o caput deste artigo, o controle e a fiscalização de seus clientes a fim de

evitar aglomerações no interior e arredores. sendo que o descumprimento dos

dispositivos deste decreto implicará em sanções aos responsáveis